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Termo de adesão

TERMO DE ADESÃO AO CLUBE DE ASSINATURA

CLUBE LEITURA LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.059.618/0001-98, com sede social na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Getulio Vargas, 668 – Savassi – Belo Horizonte, doravante denominada simplesmente CLUBE LEITURA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CLUBE LEITURA, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

DO OBJETO

Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de livros, podendo optar pelas modalidades e/ou categorias e/ou faixas etárias e/ou planos existentes no clube e especificados na homepage: www.clubeleitura.com.br

Parágrafo Primeiro – Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE serão de seleção e livre escolha do CLUBE LEITURA, que fará apresentação e divulgação em seu endereço eletrônico, publicado no mês antecedente, dos livros que poderão ser enviados no mês seguinte. O CLUBE LEITURA terá parceria com grandes consultores literários e profissionais de grande reconhecimento no mercado.

Parágrafo Segundo – Para fins de adesão e permanecia no clube, o ASSINANTE, além do preenchimento verídico e completo de seus dados, deverá mantê-lo sempre atualizado através da homepage: www.clubeleitura.com.br

Parágrafo Terceiro – A assinatura é celebrada por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, efetivação do cadastro e pagamento da assinatura.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CLUBE LEITURA, e o preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor da taxa de entrega.

Parágrafo Primeiro – A taxa de entrega será cobrada no importe de R$ 13,00(dez reais), podendo sofrer reajustes, independentemente da localidade do ASSINANTE.

Parágrafo Segundo – O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do CLUBE LEITURA no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Parágrafo Terceiro – Inicialmente, o clube disponibilizará o pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito, com as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD. Novas bandeiras podem ser acrescidas e disponibilizadas, bem como outros meios de pagamento, como débito em conta e cartão de débito.

Parágrafo Quarto – O pagamento é realizado de forma antecipada, no momento da adesão escolhida pelo ASSINANTE, assim ocorrendo nos meses seguintes, até o cancelamento por parte do ASSINANTE.

Parágrafo Quinto – O CLUBE LEITURA em caso de não aprovação por parte das operadoras de crédito tentará efetivar a operação, em caso de não pagamento, o envio do kit estará comprometido até a regularização.

Parágrafo Sexto – No caso do ASSINANTE optar por boleto bancário, o clube procederá o envio antecipado do título por meio do endereço eletrônico cadastrado, ficando o ASSINANTE responsável pela quitação, conforme a data e os valores previstos.

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O CLUBE LEITURA respeitará as normas e legislações pertinentes em sua integralidade, não admitindo a hipótese de arrependimento fora dos ditames da lei consumerista, vide LEI nº. 8.078/90.

Parágrafo Primeiro – O ASSINANTE que tiver sido violado em seus direitos ou quiser exercer as proteções e garantias previstas na lei deverá observar as formalidades e prazos, bem como comunicar o fato por meio do endereço eletrônico – [email protected]

Parágrafo Segundo – O CLUBE LEITURA envidará esforços para atender e solucionar os eventuais problemas sofridos pelo ASSINANTE, reparando os eventuais danos e prejuízos do ASSINANTE, se for o caso e houver possibilidade de composição amigável entre as partes.

DA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A ASSINATURA é renovada automaticamente, conforme o plano contratado. O cancelamento e encerramento da assinatura é de responsabilidade do ASSINANTE, que deverá respeitar o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, para validade de sua intenção. O ASSINANTE em regra cancela, paga e recebe pelo seu último kit. É necessário para aperfeiçoamento do cancelamento a comunicação impreterível por meio do endereço eletrônico – [email protected]

Parágrafo Primeiro – A suspensão dos serviços ocorrerá de forma automática nos casos de inadimplemento e restabelecido imediatamente após a regularização da pendência. Não havendo regularização pelo prazo de 60(sessenta) dias, considerar-se-á cancelada a assinatura.

Parágrafo Segundo – No caso procedimento de cancelamento e continuidade da cobrança o CLUBE LEITURA se compromete a devolver a quantia dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da ciência do fato.

Parágrafo Terceiro No caso de PLANOS DE FIDELIZAÇÃO (trimestral, semestral, anual e outros)  haverá cobrança de mais um (hum) kit do ASSINANTE, salvo em situações em que o cancelamento da assinatura for antes do recebimento  do primeiro kit ou dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não há reembolso de valores em caso de desistência em prazo superior ao estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (30 dias do recebimento do primeiro kit). 

Parágrafo Quarto – Em situações promocionais, como “Primeiro mês grátis” ou “Descontos na mensalidade”, a adesão é limitada a dois planos por CPF e endereço de entrega . Caso haja adesão acima deste número serão consideradas apenas as duas primeiras assinaturas.

DO KIT E REGRAS DE ENVIO

Parágrafo Primeiro – O CLUBE LEITURA divulgará na 1ª (primeira) semana do mês corrente, as opções de livros nas modalidades e/ou categorias e/ou faixas etárias, que valerão e serão entregues ao ASSINANTE no mês. Para as categorias Turma da Mônica e Marvel, a divulgação será na segunda quinzena do mês. 

Parágrafo Segundo – Caso o cliente não realize a escolha do livro de seu kit,  conforme prazos constantes no e-mail de comunicação das opções do mês, por meio do endereço eletrônico – [email protected] ou de resposta a formulário de escolha enviado, o Clube Leitura enviará qualquer uma das indicações feitas pelos consultores literários escolhidos pelo assinante (independente de que mês este livro entrou na seleção).

Parágrafo Terceiro – Os envios em regra iniciam-se na segunda quinzena do mês e finalizam no último dia do mês. Os ciclos de assinaturas terminam sempre nos dia 15 do mês. Caso você assine antes deste dia, receberá o kit referente ao mês que assinou. A partir do dia 16 já está vigente o kit do mês seguinte, com envio na segunda quinzena do mês subsequente.O prazo padrão de entrega obedecerá as regras e políticas de entrega do fornecedor contratado, assim como as particularidades de localidade do ASSINANTE.

A exceção fica por conta das modalidades Turma da Mônica e Marvel, em que os envios serão realizados na primeira e na segunda semana do mês referindo-se ao kit do mês anterior. Os ciclos de assinaturas para estes dois casos terminam sempre no fim do mês.

Parágrafo Quarto – Em todos os casos, as entregas ocorrerão impreterivelmente dentro de 10(dez) dias úteis, contados do envio.

Parágrafo Quinto – O CLUBE LEITURA informa que poderão ocorrer situações diferenciadas que atrapalhem a logística e o tempo de transporte das mercadorias. A entrega do kit pode sofrer atraso em determinado mês ou época, em virtude de fatos relevantes, com ocorrência de caso fortuito ou força maior que, impedem ou ultrapassam, o prazo previamente estipulado.

DOS SERVIÇOS ADICIONAIS E INDICAÇÃO

O ASSINANTE terá acesso à loja virtual da CLUBE LEITURA, local em que poderá adquirir os kits antigos e outros produtos diversos com temática literária, tais como peças de vestuário e itens de decoração, entre outros brindes e livros personalizados.

Parágrafo Único – O CLUBE LEITURA ainda irá adotar um PLANO DE INDICAÇÃO DE AMIGOS, um programa de incentivo e vantagens pelo qual o ASSINANTE poderá indicar o clube a outras pessoas e amigos, gerando créditos/prêmios/descontos. Os pontos somente serão contabilizados e válidos quando a indicação for convertida em novos membros efetivos, respeitadas as regras previstas no regulamento e comunicação específico, disponível nos canais de comunicação do clube e no link https://www.clubeleitura.com.br

SEMPRE LEITURA

SEMPRE LEITURA é o programa de fidelização da Rede Leitura. Na assinatura todos os assinantes poderão se inscrever no programa e ganharão pontos que poderão ser trocados por produtos ou descontos nas lojas físicas da rede em todo Brasil. O acumulo de pontos acontecerá na paridade de 5 pontos a cada R$ 1,00. Mais informações sobre o programa em: www.leitura.com.br ou [email protected]

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este TERMO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13 que também serão disponibilizados em link no site oficial www.clubeleitura.com.br

Parágrafo Primeiro – O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade plena para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados e válidos perante o CLUBE LEITURA, principalmente o endereço de sua moradia, o endereço eletrônico e o contato telefônico.

Parágrafo Segundo – A CLUBE LEITURA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS ou se houver erro em seu preenchimento.

Parágrafo Terceiro – O CLUBE LEITURA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

Parágrafo Quarto – A estrutura do site: www.clubeleitura.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva do CLUBE LEITURA e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a CLUBE LEITURA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

Parágrafo Quinto – Ao enviar qualquer conteúdo ao site da CLUBE LEITURA, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à CLUBE LEITURA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

Parágrafo Sexto – A CLUBE LEITURA RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS. AS MUDANÇAS FICARÃO DISPONÍVEIS NO SITE ELETRÔNICO E TAMBÉM SERÃO ENCAMINHADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ASSINANTE

Parágrafo Sétimo – Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela CLUBE LEITURA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

Parágrafo Oitavo – O ASSINANTE fica desde logo ciente de que a CLUBE LEITURA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

Parágrafo Nono – O disposto acima não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a CLUBE LEITURA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

Parágrafo Décimo – O ASSINANTE aceita que o CLUBE LEITURA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

Parágrafo Décimo-Primeiro – O CLUBE LEITURA compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email – [email protected] possibilitando ao ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento da presente assinatura.

Parágrafo Décimo-Segundo – A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

 

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Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

Última atualização: maio/2020

Horário de atendimento

De 10h às 16h de Seg à Sex