Termo de adesão

TERMO DE ADESÃO AO CLUBE DE ASSINATURA

CLUBE LEITURA LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.059.618/0001-68, com sede social na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Getulio Vargas, 668 – Savassi – Belo Horizonte, doravante denominada simplesmente CLUBE LEITURA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CLUBE LEITURA, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

DO OBJETO

Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de livros, podendo optar pelas modalidades e/ou categorias e/ou faixas etárias e/ou planos existentes no clube e especificados na homepage: www.clubeleitura.com.br

Parágrafo Primeiro – Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE serão de seleção e livre escolha do CLUBE LEITURA, que fará apresentação e divulgação em seu endereço eletrônico, publicado no mês antecedente, do livro que será enviado no mês seguinte. O CLUBE LEITURA terá parceria com grandes consultores literários e profissionais de grande reconhecimento no mercado.

Parágrafo Segundo – Para fins de adesão e permanecia no clube, o ASSINANTE, além do preenchimento verídico e completo de seus dados, deverá mantê-lo sempre atualizado através da homepage: www.clubeleitura.com.br

Parágrafo Terceiro – A assinatura é celebrada por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, efetivação do cadastro e pagamento da assinatura.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CLUBE LEITURA, e o preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor da taxa de entrega.

Parágrafo Primeiro – A taxa de entrega será cobrada no importe de R$ 10,00(dez reais), podendo sofrer reajustes, independentemente da localidade do ASSINANTE.

Parágrafo Segundo – O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do CLUBE LEITURA no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Parágrafo Terceiro – Inicialmente, o clube disponibilizará o pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito, com as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD. Novas bandeiras podem ser acrescidas e disponibilizadas, bem como outros meios de pagamento, como débito em conta.

Parágrafo Quarto – O pagamento é realizado de forma antecipada, no momento da adesão escolhida pelo ASSINANTE, assim ocorrendo nos meses seguintes, até o cancelamento por parte do ASSINANTE.

Parágrafo Quinto – O CLUBE LEITURA em caso de não aprovação por parte das operadoras de crédito tentará efetivar a operação, em caso de não pagamento, o envio do kit estará comprometido até a regularização.

Parágrafo Sexto – No caso do ASSINANTE optar por boleto bancário, o clube procederá o envio antecipado do título por meio do endereço eletrônico cadastrado, ficando o ASSINANTE responsável pela quitação, conforme a data e os valores previstos.

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O CLUBE LEITURA respeitará as normas e legislações pertinentes em sua integralidade, não admitindo a hipótese de arrependimento fora dos ditames da lei consumerista, vide LEI nº. 8.078/90.

Parágrafo Primeiro – O ASSINANTE que tiver sido violado em seus direitos ou quiser exercer as proteções e garantias previstas na lei deverá observar as formalidades e prazos, bem como comunicar o fato por meio do endereço eletrônico – contato@clubeleitura.com.br

Parágrafo Segundo – O CLUBE LEITURA envidará esforços para atender e solucionar os eventuais problemas sofridos pelo ASSINANTE, reparando os eventuais danos e prejuízos do ASSINANTE, se for o caso e houver possibilidade de composição amigável entre as partes.

DA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A ASSINATURA é renovada automaticamente, conforme o plano contratado. O cancelamento e encerramento da assinatura é de responsabilidade do ASSINANTE, que deverá respeitar o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, para validade de sua intenção. O ASSINANTE em regra cancela, paga e recebe pelo seu último kit. É necessário para aperfeiçoamento do cancelamento a comunicação impreterível por meio do endereço eletrônico – contato@clubeleitura.com.br

Parágrafo Primeiro – A suspensão dos serviços ocorrerá de forma automática nos casos de inadimplemento e restabelecido imediatamente após a regularização da pendência. Não havendo regularização pelo prazo de 60(sessenta) dias, considerar-se-á cancelada a assinatura.

Parágrafo Segundo – No caso procedimento de cancelamento e continuidade da cobrança o CLUBE LEITURA se compromete a devolver a quantia dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da ciência do fato.

Parágrafo Terceiro No caso de PLANOS DE FIDELIZAÇÃO (trimestral, semestral, anual e outros)  haverá cobrança de mais um (hum) kit do ASSINANTE, salvo em situações em que o cancelamento da assinatura for antes do recebimento  do primeiro kit ou dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Quarto – Em situações promocionais, como “Primeiro mês grátis” ou “Descontos na mensalidade”, a adesão é limitada a dois planos por CPF e endereço de entrega . Caso haja adesão acima deste número serão consideradas apenas as duas primeiras assinaturas.

DO KIT E REGRAS DE ENVIO

Parágrafo Primeiro – O CLUBE LEITURA divulgará na 1ª (primeira) semana do mês corrente, as opções de livros nas modalidades e/ou categorias e/ou faixas etárias, que valerão e serão entregues ao ASSINANTE no mês.

Parágrafo Segundo – Caso o cliente opte por alguma substituição de seu kit, alterando sua leitura do mês, o mesmo deverá proceder este ajuste até o início da segunda semana e antes do envio, por meio do endereço eletrônico – contato@clubeleitura.com.br ou de resposta a formulário de escolha enviado pelo Clube Leitura

Parágrafo Terceiro – As entregas em regra iniciam-se na segunda quinzena do mês, e o prazo padrão de entrega obedecerá as regras e políticas de entrega do fornecedor contratado, assim como as particularidades de localidade do ASSINANTE.

Parágrafo Quarto – Em todos os casos, as entregas ocorrerão impreterivelmente dentro de 10(dez) dias úteis, contados do envio.

Parágrafo Quinto – O CLUBE LEITURA informa que poderão ocorrer situações diferenciadas que atrapalhem a logística e o tempo de transporte das mercadorias. A entrega do kit pode sofrer atraso em determinado mês ou época, em virtude de fatos relevantes, com ocorrência de caso fortuito ou força maior que, impedem ou ultrapassam, o prazo previamente estipulado.

DOS SERVIÇOS ADICIONAIS E INDICAÇÃO

O ASSINANTE terá acesso à loja virtual da CLUBE LEITURA, local em que poderá adquirir os kits antigos e outros produtos diversos com temática literária, tais como peças de vestuário e itens de decoração, entre outros brindes e livros personalizados.

Parágrafo Único – O CLUBE LEITURA ainda irá adotar um PLANO DE INDICAÇÃO DE AMIGOS, um programa de incentivo e vantagens pelo qual o ASSINANTE poderá indicar o clube a outras pessoas e amigos, gerando créditos/prêmios/descontos. Os pontos somente serão contabilizados e válidos quando a indicação for convertida em novos membros efetivos, respeitadas as regras previstas no regulamento e comunicação específico, disponível nos canais de comunicação do clube e no link https://www.clubeleitura.com.br

SEMPRE LEITURA

SEMPRE LEITURA é o programa de fidelização da Rede Leitura. Na assinatura todos os assinantes poderão se inscrever no programa e ganharão pontos que poderão ser trocados por produtos ou descontos nas lojas físicas da rede em todo Brasil. O acumulo de pontos acontecerá na paridade de 5 pontos a cada R$ 1,00. Mais informações sobre o programa em: www.leitura.com.br ou sempreleitura@leitura.com.br

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este TERMO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13 que também serão disponibilizados em link no site oficial www.clubeleitura.com.br

Parágrafo Primeiro – O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade plena para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados e válidos perante o CLUBE LEITURA, principalmente o endereço de sua moradia, o endereço eletrônico e o contato telefônico.

Parágrafo Segundo – A CLUBE LEITURA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS ou se houver erro em seu preenchimento.

Parágrafo Terceiro – O CLUBE LEITURA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

Parágrafo Quarto – A estrutura do site: www.clubeleitura.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva do CLUBE LEITURA e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a CLUBE LEITURA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

Parágrafo Quinto – Ao enviar qualquer conteúdo ao site da CLUBE LEITURA, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à CLUBE LEITURA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

Parágrafo Sexto – A CLUBE LEITURA RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS. AS MUDANÇAS FICARÃO DISPONÍVEIS NO SITE ELETRÔNICO E TAMBÉM SERÃO ENCAMINHADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ASSINANTE

Parágrafo Sétimo – Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela CLUBE LEITURA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

Parágrafo Oitavo – O ASSINANTE fica desde logo ciente de que a CLUBE LEITURA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

Parágrafo Nono – O disposto acima não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a CLUBE LEITURA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

Parágrafo Décimo – O ASSINANTE aceita que o CLUBE LEITURA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

Parágrafo Décimo-Primeiro – O CLUBE LEITURA compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email – contato@clubeleitura.com.br possibilitando ao ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento da presente assinatura.

Parágrafo Décimo-Segundo – A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

Horário de atendimento

9h30 às 13h00 e de 14h às 19h